Questões de concursos sobre "Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 4

os juízes togados.

a Ouvidoria Judiciária.

os advogados.

os procuradores do Estado.

os defensores públicos.

praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis.

registrar testamentos cerrados.

registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original.

encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça, a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira.

organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.

as Varas Judiciais.

as Câmaras do Tribunal de Justiça.

os Cartórios Judiciais.

os juízes de paz.

os Cartórios Extrajudiciais.

o território do Estado não pode ser dividido para os efeitos da administração da justiça.

comarcas e circunscrições possuem as mesmas compe- tências.

a circunscrição constitui-se de uma ou mais comarcas.

a circunscrição não possui sede.

a comarca constitui-se de uma ou mais circunscrições.