Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

Considerando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar que

Accepted Answer

a pena de demissão prescreve em 04 anos.

Answer

as infrações punidas com pena de advertência serão apuradas em sindicância e da decisão será dado conhecimento ao infrator pela imprensa oficial.

Answer

as infrações punidas com pena de censura serão apuradas em sindicância e da decisão será dado conhecimento ao infrator pela imprensa oficial.

Answer

a pena de suspensão será proferida em sindicância, assegurada a ampla defesa ao infrator.

Answer

a pena de demissão de membro do Ministério Público vitalício será aplicada em regular processo administrativo, proposta a instauração pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

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