Disciplinas Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU Questões de concursos sobre "Legislação do Ministério Público da União - MPU" | Legislação do Ministério Público - página 11 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Legislação do Ministério Público da União - MPU que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q195073 - ESAF Técnico Administrativo 2004
São privativas dos subprocuradores-gerais da República os (as) seguintes cargos/funções, exceto A)procurador-geral da República.
B)vice-procurador-geral da República.
C)vice-procurador-geral eleitoral.
D)procurador federal dos direitos do cidadão.
E)coordenador de Câmara de Coordenação e Revisão.
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Q195074 - ESAF Técnico Administrativo 2004
O membro do Ministério Público que deixa de se manifestar em processo judicial, embora solicitado pelo juiz, por entender que o interesse envolvido na causa não justifica sua intervenção
A)pode ser obrigado a fazê-lo, por determinação do procurador-geral da República.
B)viola um dever do cargo.
C)age amparado por sua independência funcional.
D)pratica ato de improbidade.
E)descumpre um comando hierárquico.
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Q195075 - ESAF Técnico Administrativo 2004
Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União.
A)Promover, privativamente, a ação penal pública.
B)Requisitar informações e documentos a entidades privadas.
C)Promover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo.
D)Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.
E)Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.
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Q195076 - ESAF Técnico Administrativo 2004
Assinale a opção correta.
A)As atribuições do Ministério Público da União são de natureza regimental.
B)Os Conselhos Superiores dos diversos ramos do Ministério Público da União são órgãos de assessoramento, cabendo-lhes opinar sobre as matérias de interesse geral da instituição.
C)A criação de cargos por meio de ato administrativo é inerente à autonomia administrativa e financeira asseguradas pela Constituição Federal ao Ministério Público da União.
D)As Câmaras de Coordenação e Revisão são órgãos setoriais presentes em cada um dos ramos do Ministério Público da União, subordinados aos respectivos procuradores-gerais.
E)O procurador-geral eleitoral é órgão integrante da estrutura do Ministério Público Federal.
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Q195077 - ESAF Técnico Administrativo 2004
Assinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
A)O membro do Ministério Público pode, por motivos pessoais, renunciar às suas prerrogativas e garantias.
B)Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo procurador-geral da República.
C)O membro do Ministério Público não pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença condenatória.
D)O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial.
E)O procurador-geral da República tem as mesmas honras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Q195090 - FCC Técnico Administrativo 2007
O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é
A)o Colégio de Procuradores da República.
B)o Conselho Nacional do Ministério Público.
C)o Conselho Superior do Ministério Público Federal.
D)a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
E)a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
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Q195091 - FCC Técnico Administrativo 2007
O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,
A)poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.
B)exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.
C)presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.
D)promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.
E)poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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Q195093 - FCC Técnico Administrativo 2007
Dentre os princípios institucionais do Ministério Público, a indivisibilidade significa que seus membros
A)devem acatar as decisões dos órgãos da administração superior, sob pena de perderem os respectivos cargos.
B)integram um único órgão sob a direção do Procurador- Geral da República.
C)não se encontram subordinados a nenhum outro órgão ou poder quando desempenham seus deveres profissionais.
D)somente podem ser removidos compulsoriamente de seus respectivos cargos mediante decisão do colegiado competente.
E)podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas conforme a forma estabelecida na lei.
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Q195137 - MPE-GO Secretário Auxiliar 2017
Assinale a alternativa em que figuram, sequencialmente, órgão(s) auxiliar(es), órgão(s) de
execução, órgão(s) de administração e órgão(s) de administração superior do Ministério Público:
A)Centros de Apoio Operacional, Colégio de Procuradores de Justiça, Promotorias de Justiça,
Corregedoria Geral do Ministério Público;
B)Estagiários, Procuradoria-Geral de Justiça, Diretoria-Geral, Conselho Superior do Ministério
Público;
C)Escola Superior do Ministério Público, Promotorias de Justiça, Procuradores de Justiça,
Colégio de Procuradores de Justiça;
D)Órgãos de Assessoramento, Promotores de Justiça, Procuradorias de Justiça, Procurador-Geral
de Justiça;
E)Comissão de Concurso, Procuradores de Justiça, Procuradores de Justiça, Procuradoria-Geral
de Justiça.
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