Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União.

Accepted Answer

Promover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo.

Answer

Promover, privativamente, a ação penal pública.

Answer

Requisitar informações e documentos a entidades privadas.

Answer

Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.

Answer

Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

Q195075 - ESAF Técnico Administrativo 2004