Q192619 - FCC Assistente Técnico - Administrativa 2018
Conforme dispõe a Lei Complementar n° 1/90, se um membro da Defensoria houver opinado contrariamente a pretensão da mesma parte, ele será dado por
Questões de concursos sobre "Defensoria Pública do Estado do Amazonas" | Legislação da Defensoria Pública - página 3
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Defensoria Pública do Estado do Amazonas que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q192620 - FCC Assistente Técnico - Administrativa 2018
Considere as seguintes atribuições:
I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.
II. Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública.
III. Baixar instruções, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, sem prejuízo da autonomia funcional de seus membros.
IV. Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior.
V. Manter atualizados os registros estatísticos de produção dos membros da Defensoria Pública, inclusive para efeito de aferição de merecimento.
Conforme dispõe a Lei Complementar n° 1/90, essas atribuições são de competência, respectivamente, do
Q192621 - FCC Assistente Técnico - Administrativa 2018
A Lei Complementar n° 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria