Questões de concursos sobre "Legislação" | Gestão de Pessoas - página 1

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes dos tribunais de justiça.

O orçamento público é instrumento de transparência da gestão fiscal.

A despesa pública e o resultado dos fluxos financeiros devem obedecer ao regime de competência.

O balanço orçamentário deve conter as receitas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.

O relatório de gestão fiscal deve conter o total da despesa com pessoal, excluídos os pensionistas.

A proposta de aperfeiçoamento da ação governamental dispensa a elaboração de estimativa de impacto financeiro, mas exige a estimativa de impacto orçamentário.

Dívida pública mobiliária é o total de obrigações financeiras do ente público, resultante de leis, contratos e convênios.

Um dos objetivos da LRF é fixar normas que estimulem a responsabilidade na gestão orçamentária.

Na lei de diretrizes orçamentárias, o anexo de metas fiscais deve conter avaliações atuariais.

Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições e patrimoniais, depois de efetuadas as deduções legalmente previstas.

relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.

com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração.

com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio.

com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades são despesas obrigatórias de caráter continuado.

suplementar.

reforço de dotação.

especial.

extraordinário.

despesas de capital.

Apenas I e III

Apenas II e IV

Apenas I, III e IV

Apenas II, III e IV

I, II, III e IV

do poder judiciário federal ou estadual.

do poder legislativo de cada nível de governo.

do poder executivo de cada nível de governo.

do Ministério Público de contas federal ou estadual.

da sociedade, através de consultas públicas sistemáticas.

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

o Relatório de Gestão Fiscal.

a Demonstração do Valor Adicionado.

Serão contabilizados como "Locação de Mão de Obra” os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.

Na verificação do atendimento dos limites definidos, não será computada a despesa relativa a incentivo à demissão voluntária.

A verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada bimestre.

O limite prudencial corresponde a 75% sobre o limite máximo.

na demonstração das variações patrimoniais.

no balanço patrimonial.

no balanço orçamentário.

no balanço financeiro.

na demonstração das receitas e despesas de capital realizadas.

as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

nos casos de guerra, ou de sua iminência, bem como de grave convulsão social, as operações de crédito poderão deixar de ser escrituradas, para não evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período.

a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime.

mediante previsão expressa em resolução do Senado Federal, e desde que limitada a dois exercícios consecutivos ou a três intercalados, em um período de cinco exercícios, a demonstração das variações patrimoniais poderá deixar de dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

as receitas e despesas previdenciárias poderão, nos termos de lei específica, ser apresentadas, temporariamente, em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e genéricos.