Questões de concursos sobre "Capacidade de Ser Parte" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

da mãe, pela tradição do sistema e pelo fato de ela ser a responsável pelo lar.

do genitor, como representante legal do menor.

do menor, a quem cabe a autoria, sendo representado pelo seu genitor.

do pai ou da mãe, desde que haja autorização para propor a ação em defesa do menor.

de ambos os pais, que devem atuar em conjunto na defesa dos interesses do menor.

Haverá substituição processual quando a lei autorizar a parte a pleitear, em nome próprio, direito alheio.

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, somente admite a intervenção no processo do adquirente ou do cessionário como assistente simples do alienante ou o cedente.

No chamamento ao processo, a sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores.

A denunciação da lide é obrigatória na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

Admite-se assistência no processo de execução de título executivo extrajudicial.

I e III.

II e IV.

II e III.

I e II.

III e IV.

todas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas, têm a capacidade de ser parte, porque são titulares de direitos e obrigações na ordem civil.

os atos praticados por advogado em situação irregular serão tidos por anuláveis, a requerimento da parte adversa, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.

a capacidade de ser parte é exclusiva dos entes personalizados, isto é, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham personalidade civil.

se forem demandadas, as sociedades sem personalidade jurídica poderão opor como defesa a irregularidade de sua constituição.

sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a postular em juízo, em nenhuma hipótese.

Litispendência, coisa julgada, conexão, reconvenção, incapacidade da parte, convenção de arbitragem;

Inexistência da citação, incompetência absoluta, inépcia da petição inicial, reconvenção, perempção;

Nulidade da citação, incompetência relativa, perempção, continência, conexão, falta de autorização;

Continência, carência de ação, defeito de representação, incompetência absoluta, exceção de suspeição;

Inépcia da petição inicial, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, carência de ação.

a capacidade de ser parte depende da personalidade jurídica e dela é decorrente, de sorte que somente as pessoas naturais e as pessoas jurídicas dispõem de capacidade de ser parte.

os incapazes dispõem de capacidade postulatória se devidamente representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores.

não obstante tenha capacidade de ser parte, faltará legitimidade processual àquele que intentar, sem consentimento do cônjuge, ações que versem sobre direitos reais de qualquer natureza.

o nascituro tem capacidade de ser parte, mas se nascer morto, o processo se extinguirá.

Há litisconsórcio necessário nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários quando os cônjuges forem autores ou réus.

Denomina-se legitimidade ad processum a condição da ação relacionada à pertinência subjetiva da ação.

O curador especial pode realizar transações, em mutirões de conciliação ou nas audiências preliminares ou de instrução e julgamento;

A capacidade de ser parte é concedida a pessoas jurídicas, pessoas físicas e pessoas formais.

Apenas quando expressamente prevista na lei ou em contrato a substituição processual, também conhecida como substituição de parte, é admitida.

o ônus da impugnação específica dos fatos, na contestação, não se aplica ao curador especial, ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo.

os absolutamente incapazes serão representados em juízo, na forma da lei, por não possuírem capacidade para figurar no polo ativo ou passivo da lide.

a apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz deve excluir, de imediato, o terceiro do processo, se a irregularidade a ele se referir.