Disciplinas Direito Previdenciário Apresentação do Plano de Benefícios Questões de concursos sobre "Apresentação do Plano de Benefícios" | Direito Previdenciário - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Apresentação do Plano de Benefícios que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q330633 - VUNESP Procurador 2018
Segundo a Lei n° 8.213/1991, é correto afirmar que
A)é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
B)descaracteriza a condição de segurado especial a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural em regime de economia familiar.
C)mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
D)o salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
E)são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, os pais, desde que inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
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Q330992 - ESAF Analista (Superior) 2012
Segundo a Lei Complementar n. 108/1991, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, os planos de benefícios das entidades mencionadas atenderá a seguinte regra:
A)carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais a plano de benefícios para qualquer benefício.
B)os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados com o repasse de ganhos de produtividade.
C)a União não pode ser patrocinadora de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.
D)os patrocinadores podem ceder gratuitamente pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
E)o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.
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Q331168 - CESPE Analista Judiciário - Serviço Social 2016
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
A)O cidadão que estiver em gozo de benefício manterá a qualidade de segurado pelo período equivalente ao seu tempo de contribuição.
B)O acidente sofrido pelo segurado que esteja fora do local e do horário de trabalho não se caracteriza como acidente de trabalho quando esse segurado estiver em viagem de estudo financiada pela empresa.
C)A concessão da pensão por morte e o auxílio reclusão são assegurados após o cumprimento do período de carência estabelecido por lei.
D)O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por igual número de representantes dos trabalhadores em atividade e representantes do governo federal.
E)A previdência social abrange o regime geral de previdência social e o regime facultativo complementar de previdência social.
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Q331253 - IBFC Enfermeiro do Trabalho 2015
Segundo o Decreto n° 3.048 de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. Estão corretas as afirmativas:
A)II e IV, apenas.
B)I, III e IV, apenas.
C)I, II e III, apenas.
D)I, II, III e IV.
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Q331642 - IADES Nível Superior 2014
A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefícios das entidades fechadas é realizada por meio de
A)convênio de adesão.
B)portabilidade do plano
C)proposta de capacitação.
D)fundo de solvência.
E)proposta de inscrição no plano.
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Q331786 - FCC Defensor Público 2014
Segundo a Lei no 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por
A)quinze membros nomeados pelo Presidente da República, sendo que os representantes titulares da sociedade civil terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
B)onze representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
C)oito representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.
D)nove representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, vedada a recondução.
E)seis representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.
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