Disciplinas Direito Penal Inimputabilidade por doença mental Questões de concursos sobre "Inimputabilidade por doença mental" | Direito Penal - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Inimputabilidade por doença mental que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q330321 - MOVENS Escrivão de Polícia Civil 2009
No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal
A)exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.
B)é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C)é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.
D)é irrelevante para a aplicação da pena.
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Q330389 - VUNESP Advogado 2008
A)o menor de 21 anos.
B)o menor de 18 anos.
C)aquele que se embriagar culposamente.
D)aquele que se embriagar voluntariamente.
E)aquele que, por doença mental, não for capaz de entender inteiramente o caráter ilícito do fato.
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Q330390 - FUNCAB Assistente social 2013
Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:
A)por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar - se de acordo comesse entendimento.
B)tendo praticado crime culposo, for maior do que 70 anos quando da execução da sentença penal condenatória.
C)praticar o crime movido por violenta emoção ou paixão, desde que causadas pela vítima na imediata ocasião anterior ao crime.
D)por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar - se de acordo comesse entendimento.
E)emvirtude de perturbação de saúdemental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar - se de acordo com esse entendimento.
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Q330562 - FMP Concursos Juiz de Direito 2014
Rosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado, Rosvaldo foi até o açougue para corrigir a transação. O açougueiro, irritado, passou a destratar Rosvaldo, que, para não brigar, saiu de lá. Porém, o irritado açougueiro foi atrás do doente mental, com facão de cortar carne na mão. Este tropeçou e caiu, sendo que Rosvaldo, em sequência, vibrou-lhe um golpe certeiro com seu canivete, causando a morte do açogueiro. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta. Rosvaldo é considerado.
A)inimputável, visto que é portador de doença mental.
B)imputável, visto que não há nexo da doença mental com o homicídio.
C)semi-imputável, ficando sujeito à pena reduzida.
D)semi-imputável, ficando sujeito à medida de segurança.
E)inimputável, mas agiu acobertado por causa excludente de ilicitude.
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