No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal
exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.
é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.
é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
equivale à potencial consciência da ilicitude.
equivale à exigibilidade de conduta diversa.