Questões de concursos sobre "Erro de tipo acidental" | Direito Penal - página 3

é caso de erro acidental.

é caso de erro essencial.

configura descriminante putativa.

configura escusa absolutória.

ele incidiu em erro acidental sobre dados secundários da figura tópica do furto.

incorreu em erro de proibição invencível.

faltou-lhe potencial consciência da ilicitude.

ele incidiu em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime de furto (erro de tipo essencial).

erro de tipo

erro de proibição

crime putativo

crime culposo

exclusão de antijuridicidade

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III

Conforme a teoria limitada da culpabilidade, adotada no Código Penal, o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de exclusão da ilicitude constitui modalidade de erro de proibição.

É isento de pena, em razão da ausência de dolo ou culpa, o agente que age mediante erro de tipo acidental, ou seja, o agente que desconhece os dados acessórios ou secundários do crime.

O concurso material ou real consiste na prática, mediante uma só ação ou omissão, de dois ou mais crimes, idênticos ou não, ensejando a aplicação da mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente de uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Em se tratando de concurso formal impróprio ou imperfeito, a ação ou omissão é dolosa, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, por isso as penas são aplicadas cumulativamente.

Configura-se crime continuado no caso de o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes da mesma espécie, sendo os crimes subsequentes, por condições como tempo, lugar e maneira de execução, havidos como continuação do primeiro, como ocorre, por exemplo, entre o crime de roubo e o de extorsão.

Um.

Dois.

Três.

Quatro.

Cinco.

De acordo com a teoria extremada do dolo, o dolo normativo é constituído de vontade, previsão e consciência atual da ilicitude e o erro jurídico-penal, ainda que evitável, exclui o dolo, diferenciando-se as consequências advindas do erro de tipo e do erro de proibição.

A teoria limitada do dolo, que se equipa ao conhecimento atual da ilicitude a conduta incompatível com uma razoável concepção de direito ou de justo, presume o dolo e dá origem ao direito penal de autor.

De acordo com a teoria dos elementos negativos do tipo, o erro nas determinantes putativas fáticas, considerado erro de proibição, exclui a culpa.

Conforme a teoria extremada da culpabilidade, há erro de tipo permissivo quando o objeto do erro for pressuposto fático de uma causa de justificação.

Conforme a teoria limitada da culpabilidade, recaindo o erro sobre as causas de justificação, a tentativa somente será punível se o erro for invencível.

Responderá tão só por crime de homicídio qualificado;

Não responderá por homicídio, pois agiu em erro de tipo; nem por vilipêndio a cadáver, em razão da atipicidade desta conduta;

Não responderá por crime de homicídio e de vilipêndio a cadáver, vez que agiu em erro de proibição indireto;

Responderá apenas por crime de vilipêndio a cadáver;

Responderá tão só por crime de homicídio qualificado em concurso formal com o de vilipêndio a cadáver.

sempre exclui o dolo.

sempre exclui o dolo e a culpa.

sempre exclui a culpabilidade.

atenua a culpabilidade.

exclui a culpabilidade, desde que pressentes certos requisitos.

É isento de pena quem, por erro plenamente justifcado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços.

O desconhecimento da lei é inescusável.