Questões de concursos sobre "Consumação e tentativa" | Direito Penal - página 8

constitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente.

é impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.

exige comportamento doloso do agente.

não prescinde da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.

dispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação.

os antecedentes do agente.

a intensidade da culpa.

a intensidade do dolo.

o iter criminis percorrido pelo agente na execução do crime tentado.

as conseqüências causadas à vítima.

Um.

Dois.

Três.

Quatro.

Cinco.

a motivação do crime.

a intensidade do dolo.

o iter criminis percorrido pelo agente.

a periculosidade do agente.

O iter criminis compreende os seguintes momentos: cogitação, preparação, execução, consumação formal e exaurimento.

Nos termos do Código Penal brasileiro, a pena da tentativa será a pena prevista para o crime consumado, sempre diminuída, nos limites legais, de acordo com a maior ou menor realização do iter criminis pelo autor.

É possível identificar, quanto ao aspecto objetivo, desistência voluntária e tentativa imperfeita, de um lado, e arrependimento eficaz e tentativa perfeita, de outro: no primeiro caso, o iter criminis é interrompido na fase de execução; no segundo, os atos de execução se esgotam sem a produção do resultado.

O crime impossível, quando absolutamente impróprio o objeto, é também denominado de crime falho.

O autor de crime de furto faz jus à diminuição de pena, por reconhecimento do arrependimento posterior, se a res furtiva é integralmente apreendida em seu poder e restituída intacta à vítima, antes do recebimento da acusação

a aptidão para consumar.

a periculosidade demonstrada.

a lesividade já efetivada.

o itinerário já percorrido.

o exaurimento já alcançado.

Diz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por arrependimento do agente.

Caracteriza arrependimento posterior quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

Diz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Diz-se crime tentado, quando nele se reúnem quase todos os elementos de sua definição legal.

se atinge a consumação com o exaurimento do delito.

há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

há desistência voluntária quando o agente, embora já realizado todo o processo de execução, impede que o resultado ocorra.

na desistência voluntária e no arrependimento eficaz o agente só responde pelos atos já praticados, se típicos.

a tentativa constitui circunstância atenuante.

Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem, pelo menos, parte dos elementos de sua definição legal.

A tentativa, salvo disposição legal em contrário, é punida com a pena correspondente à prevista para o crime na modalidade continuada, diminuída de um terço até a metade.

O agente que, embora tenha iniciado a execução do crime, voluntariamente impeça o resultado danoso responderá somente pelos atos por ele já praticados.

Pune-se a tentativa ainda que, por ineficácia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o resultado ilícito almejado nunca possa ser alcançado.

Quando se trata de omissão penalmente relevante, o dever de agir incumbe somente a quem, com o seu comportamento anterior, tiver dado causa ao resultado delituoso.

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.