Q330461 - VUNESP Juiz de Direito 2013
Assuntos: TipicidadeConsumação e tentativa
Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”.
O critério de diminuição da pena levará em consideração