Questões de concursos sobre "Registro Obrigatório e Facultativo" | Direito Notarial e Registral - página 1

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição o penhor comum sobre coisas móveis.

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição dos estatutos dos partidos políticos

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Nos termos da Lei, o Oficial de Registro de Títulos e documentos é obrigado, quando o apresentante do título o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que nele figurarem e quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, devendo requisitar dos oficiais de registro em outros municípios, as notificações necessárias.

O negócio jurídico que envolve direito obrigacional para a transmissão de bens móveis pode ser considerado válido entre as partes contratantes independente do registro no órgão competente.

O registro de documentos, para fins de conservação, é facultativo e não produz nenhum efeito em relação a Terceiros.

Como regra geral, há três modalidades de publicidade previstas no ordenamento jurídico: a notificação, a publicação e o registro. A notificação leva o fato direta e pessoalmente ao conhecimento do destinatário. A publicação e o registro, por sua vez, são modos de publicidade impessoal e geral. A publicação diz respeito a atos regulamentares, tais como leis e atos administrativos, enquanto o registro confere publicidade a certos atos e negócios jurídicos, seja para a sua validade, eficácia ou segurança jurídica.

os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, desde que acompanhados dos respectivos instrumentos.

todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios edos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

os contratos de alienação ou de promessas devenda referentes a bens imóveis e os de alienação fiduciária.

os contratos de parceria agrícola ou pecuária.

o penhor comum sobre coisas móveis.

os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, n.º 3.

o contrato de parceria agrícola ou pecuária.

a caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador

recusar o registro e suscitar dúvida, de ofício, para o Juiz competente.

registrar o título, sem maior formalidade, uma vez que o intuito é simplesmente guarda e conservação.

registrar o título, mencionando expressamente a circunstância de já haver sido registrado anteriormente.

informar o apresentante que não registrará o título e abrir prazo para sanar as irregularidades observadas.

recusar o registro por ser impossível registrá-lo em duplicidade.

Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

Do penhor comum sobre coisas móveis.

Do contrato de penhor de animais.

Do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

De quaisquer documentos, para sua conservação.