Questões de concursos sobre "Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais" | Direito Notarial e Registral - página 3

Serão registradas no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da Comarca, com relação aos menores nela domiciliados, emancipação por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do Juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos.

Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de 1 (um) ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito, no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito.

O registro das sentenças de declaração de morte presumida será feito no Livro “C” do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da Comarca onde o ausente teve seu último domicílio.

O registro do contrato da união estável será lavrado no Livro “B”, pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou onde houver, no 1.º Subdistrito da Comarca em que os companheiros têm ou tiveram seu último domicílio.

A cada um dos livros exigidos pela Lei dos Registros Públicos, inclusive o Livro Protocolo de Entrada, corresponderá um índice alfabético dos assentos lavrados, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou exclusivamente por meio eletrônico.

A cada um dos livros exigidos pela Lei dos Registros Públicos, com exceção do Livro Protocolo de Entrada, corresponderá um índice alfabético dos assentos lavra- dos, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, bem como pelo número de cadastro no Ministério da Fazenda (CPF), o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou exclusivamente por meio eletrônico.

A cada um dos livros exigidos pela Lei dos Registros Públicos, com exceção do Livro Protocolo de Entrada, corresponderá um índice alfabético dos assentos lavrados, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou exclusivamente por meio eletrônico

A cada um dos livros exigidos pela Lei dos Registros Públicos corresponderá um índice alfabético dos assen- tos lavrados, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou por meio eletrônico, se autorizado pelo Juiz Corregedor Permanente.

A conversão da união estável em casamento deve ser lavrada no Livro E.

Os casamentos celebrados no exterior por autoridade estrangeira e cujas certidões tenham sido legalizadas por cônsules devem ser transcritos no Livro B.

A sentença de morte presumida deve constar do Livro C.

Tanto o registro de emancipação quanto o da interdição devem ser feitos no Livro E.

Se uma criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, o registro deverá ser feito no Livro C auxiliar, com os elementos cabíveis.

os registradores civis devem obrigatoriamente manter unidade interligada que conecta estabelecimento de saúde aos serviços de registro civil para permitir a prática dos atos nos hospitais, sobretudo nas maternidades, conforme determina o Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça.

sempre que o oficial fizer registro ou averbação, deverá, no prazo de dez dias, anotá-los nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em seu cartório, ou fazer comunicação ao oficial em cujo cartório estiverem os registros primitivos.

as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem, assim como as interdições, serão obrigatoriamente registrados no livro “A” junto ao assento de nascimento no Cartório respectivo.

a restauração, suprimento ou retificação de assenta- mento no registro civil prescindem de decisão do juiz corregedor permanente e podem ser feitos de ofício pelo registrador ou a requerimento da parte, após manifestação conclusiva do Ministério Público.

o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito à despesa de custeio, investimento e pessoal.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Segundo determina a lei, haverá, em cada cartório de registro, os seguintes livros, todos com trezentas folhas cada um: A - de registro de nascimento; B - de registro de casamento; B Auxiliar - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis; C - de registro de óbitos; C Auxiliar - de registro de natimortos; e D - de registro de proclamas.

Segundo determina a lei, os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, poderão sair do respectivo cartório mediante autorização do Juiz, do Corregedor Geral da Justiça ou do Promotor de Justiça.

Segundo determina a lei, os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão pelo prazo máximo de cem anos, após o que deverão ser encaminhados ao arquivo histórico.

Segundo o que determina a lei, os assentos de nascimento, óbito e de casamentos de brasileiros em país estrangeiro, serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular, sendo tais assentos porém transladados em qualquer cartório de registro do respectivo ato, no país, ou antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.

O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado todos os dias, sem exceção.

No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C Auxiliar”, com os elementos que couberem.

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

Para os reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelas certidões de nascimento e casamento, contudo, far-se-á a inserção nas certidões, da condição de pobreza, a fim de justificar a gratuidade do serviço.

Livro “C Auxiliar“ – de registros de natimorto.

Livro “B Auxiliar” – de registro de casamento religioso para efeitos civis.

Livro “E” – de registro dos demais atos da vida civil.

Livro “D” – de registro de proclama.