Questões de concursos sobre "Cancelamento e Invalidade do Registro" | Direito Notarial e Registral - página 1

De acordo com o princípio da instância, uma vez verificada uma incorreção em registro cartorário, qualquer pessoa poderá requerer sua retificação ao oficial registrador.

Até que ocorra eventual cancelamento, será válido o ato de registro que apresente vício ou irregularidade intrínseca.

O ato de registro não é considerado ato administrativo, pois é praticado por particular e não por servidor público.

No caso de pedido de retificação do registro por omissão ou erro, o oficial, ao verificar que a situação é complexa por envolver vários títulos, poderá deixar de decidir e remeter o pedido à via judicial.

No sistema de registro imobiliário vigente, o ato de registro documenta um negócio jurídico de compra e venda.

I, II e III.

I, III e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

II, IV e V.

A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.

Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.

A requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público.

A requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião.

Por ofício do Juiz Corregedor Permanente, exarado em procedimento administrativo, no qual houve garantia do contraditório e ampla defesa.

A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.

Na remição de hipoteca legal, havendo interesse de incapaz ou de pessoa portadora de deficiência, é obrigatória a intervenção do MP.

É vedada a instituição do bem de família juntamente com a transmissão da propriedade.

Enquanto não cancelado, o registro produz todos os efeitos legais, salvo se por outra maneira se provar que o título está extinto ou anulado.

A averbação, no registro de imóveis, dos nomes dos logradouros decretados pelo poder público condiciona-se a requerimento a ser apresentado pelo ente público interessado.

Em qualquer hipótese relacionada a registro torrens, deverá ser ouvido o órgão do MP, que poderá impugnar o registro tanto por falta de prova completa do domínio quanto por preterição de outra formalidade legal.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

O registro efetivado em favor de Maria é nulo e não produz efeitos entre as partes nem perante terceiros.

João só terá direito a ressarcimento por perdas e danos, consolidando-se a propriedade de Maria.

O tabelião do cartório de registro de imóveis poderá, de ofício, anular o registro efetivado por Maria, caso tome conhecimento da escritura outorgada anteriormente a João.

João poderá pedir judicialmente a anulação do registro do imóvel efetuado por Maria, independentemente de demonstrada a má-fé dessa adquirente.

João poderá valer-se de medidas judiciais possessórias para resguardar o seu direito real sobre o imóvel.

O princípio da especialidade cede às normas referentes à compra e venda de imóveis ad corpus e ad mensura.

O usucapião tabular (§ 5° do artigo 214 da Lei n.° 6.015/73) somente pode ser suscitado pelo terceiro de boa-fé, assim entendida – a boa-fé – como o desconhecimento do vício nulificador do título translativo da propriedade registrado em nome deste, terceiro.

O registrador pode, ex officio, independentemente de ação direta, depois de ouvidos os interessados, cancelar registro contaminado por nulidade de pleno direito.

Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos que foram lavrados em primeiro lugar.

Se o registrador entender, diante de uma situação de nulidade de pleno direito, que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação, deverá determinar, de ofício, a qualquer momento, ainda que sem a oitiva das partes, o bloqueio da matrícula do imóvel.

Poderá ser feito a pedido do devedor.

Só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.

Não ocorrerá em hipótese alguma.

Apenas ocorrerá por sentença judicial.

Conforme estabelecido pela Lei n. 6.015/1973 pode o terceiro de boa-fé, perante juízo arbitral, desde que demonstre real prejuízo, fazer prova da extinção dos ônus reais e promover, portanto, o cancelamento do seu registro.

Conforme estabelecido pela Lei n. 6.015/1973 o registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.

Conforme estabelecido pela Lei n. 6.015/1973, serão registradas na matrícula as sub-rogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro, exceto se, a critério do Registrador, implicarem prejuízo a terceiros de boa-fé.

Conforme estabelecido pela Lei n. 6.015/1973, o cancelamento do registro pode ser feito em virtude de sentença, mesmo que ainda sujeita a recurso, por força do princípio da segurança jurídica.