Disciplinas Direito Notarial e Registral Cancelamento e Invalidade do Registro Questões de concursos sobre "Cancelamento e Invalidade do Registro" | Direito Notarial e Registral - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Cancelamento e Invalidade do Registro que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q329811 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018
O ato realizado através escritura pública, onde declara o instituidor que determinado prédio se destina a domicílio de sua família e ficará isento de execução por dívida é denominado:
A)Instituição do bem de família.
B)Instituição de cláusula de inalienabilidade.
C)Instituição de condição resolutiva.
D)Instituição de condição suspensiva.
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Q329841 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018
A respeito do tema “averbação e cancelamento” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:
A)O cancelamento poderá ser total ou parcial e referir-se a qualquer dos atos do registro.
B)O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais, exceto se restar provado que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.
C)Far-se-á o cancelamento em cumprimento de decisão judicial, mesmo que não transitada em julgado, se a situação assim o exigir, com base na prudente análise do Registrador e após manifestação favorável do representante do Ministério Público.
D)Ao terceiro prejudicado é lícito fazer prova da extinção dos ônus reais e promover o cancelamento do seu registro diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde localizado o bem, desde que haja expressa e prévia autorização do representante do Ministério Público para tanto.
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