Disciplinas Direito Marítimo Contratos Marítimos Questões de concursos sobre "Contratos Marítimos" | Direito Marítimo - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Contratos Marítimos que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q327843 - FGV Administrador 2016
Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:
I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.
Assinale:
A)se somente a afirmativa I estiver correta.
B)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C)se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D)se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Q327845 - FGV Administrador 2016
As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma . Assinale-a.
A)Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.
B)Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.
C)Delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima.
D)Estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.
E)Organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.
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Q327847 - FGV Administrador 2016
A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma . Assinale-a.
A)Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
B)Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
C)Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
D)Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
E)Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.
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Q327849 - FGV Advogado 2016
Acerca da disciplina dos contratos de concessão e de arrendamento trazida no Decreto nº 8.033/2013, assinale a afirmativa correta.
A)Os contratos de concessão e de arrendamento terão prazo livremente fixado pelo poder concedente, desde que não superior a trinta anos.
B)Os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros terão sua vigência máxima limitada ao prazo previsto para a concessão.
C)Os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros serão regidos pelas normas de direito público, garantida a subsidiariedade da relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente.
D)Os contratos de arrendamento e demais instrumentos voltados à exploração de áreas nos portos organizados vigentes no momento da celebração do contrato de concessão não poderão ter sua titularidade transferida à concessionária.
E)Os contratos de concessão e arrendamento deverão resguardar o direito de passagem de infraestrutura de terceiros na área objeto dos contratos, conforme disciplinado pela ANTAQ, independentemente de indenização.
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Q327867 - CESGRANRIO Advogado 2011
O contrato de afretamento, no qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, cabendo ao afretador a designação do comandante e da tripulação, é denominado afretamento
A)completo
B)a casco nu
C)direto
D)por viagem
E)por tempo
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Q327897 - FGV Apoio Administrativo 2016
Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.
A)Até vinte anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
B)Até vinte anos, improrrogável.
C)Até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
D)Até vinte e cinco anos, improrrogável.
E)Até trinta anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
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Q327901 - FGV Apoio Administrativo 2016
Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.
II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.
III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.
Assinale:
A)se somente a afirmativa I estiver correta.
B)se somente a afirmativa II estiver correta.
C)se somente a afirmativa III estiver correta.
D)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E)se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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