Lembre-se dos fundamentos de Direito Marítimo para resolver as questões

Question

Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

Accepted Answer

Até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.

Answer

Até vinte anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.

Answer

Até vinte anos, improrrogável.

Answer

Até vinte e cinco anos, improrrogável.

Answer

Até trinta anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.

Q327897 - FGV Apoio Administrativo 2016