Lembre-se dos fundamentos de Direito Marítimo para resolver as questões

Question

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

Answer

Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.

Answer

Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.

Answer

Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.

Answer

Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.

Q327847 - FGV Administrador 2016