Questões de concursos sobre "Realização da despesa pública" | Direito Financeiro - página 10

liquidação

pagamento

fixação

previsão

Despesas de custeio; Transferências correntes

Despesas de custeio; Inversões financeiras; Transferências correntes

Investimentos; Inversões financeiras; Transferências correntes

Investimentos; Inversões financeiras; Transferências de capital

Investimentos; Despesas de custeio; Transferências de capital

Nos últimos dois quadrimestres do seu mandato

Nos últimos três quadrimestres do seu mandato

No último quadrimestre de seu mandato

Nos quatro últimos quadrimestres de seu mandato

A execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será feita por meio de contrato de repasse, mesmo quando o concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio.

A celebração de convênio com entidades privadas sem fns lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais efcaz o objeto do ajuste.

Constitui cláusula necessária em qualquer convênio dispositivo que indique a forma pela qual a execução do objeto será acompanhada pelo concedente, mesmo que tal dispositivo não seja sufciente para garantir a plena execução física do objeto

No ato de celebração do convênio ou contrato de repasse, o concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido nas hipóteses de convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual.

É vedado o pagamento com os valores recebidos de recursos da União diretamente a benefciários fnais pessoas físicas que não possuam conta bancária.

não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.

o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.

só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.

são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.

a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.

global

unitário

ordinário

específico

estimativo

integrar os serviços de dívida a pagar e ser paga com crédito adicional extraordinário.

ser anulada no exercício e realizado estorno do em- penho, passando a integrar as despesas do novo exercício integrando a dotação específica de "outras despesas correntes".

ser suspensa e só poderá ser paga se, no novo exercício financeiro, tiver dotação orçamentária específica.

ser considerada dívida pública fundada e, por con- seguinte, ser paga por crédito adicional suplementar.

ser considerada nos Restos a Pagar não processados e ser paga à conta de dotação específica consignada no orçamento como "despesas anteriores", atendidos os requisitos da legislação pertinente.

primeiro, a ordem de pagamento, que é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga e, por fim, o empenho seguido da liquidação, que é o pagamento propriamente dito.

a inclusão da despesa no orçamento até primeiro de julho do exercício em que ocorreu e, após inclusão na lei orçamentária, deverá ser reservada a dotação orçamentária específica por empenho.

o imediato pagamento, por se tratar de serviço contratado de forma direta pelo Município.

primeiro, o empenho e, em seguida, a liquidação, que deverá ter por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço.

primeiro a liquidação, que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente e, por conseguinte, o empenho, com a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.