Q324445 - CESPE Analista de Controle Externo 2018
O princípio do equilíbrio orçamentário
Questões de concursos sobre "Princípios Gerais de Direito Financeiro" | Direito Financeiro - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Princípios Gerais de Direito Financeiro que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q325385 - CESGRANRIO Profissional Júnior - Auditoria 2018
Quando a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, está sendo caracterizado o princípio financeiro da proibição de
Q325416 - CESPE Auditor de Controle Externo 2018
A destinação de recursos advindos da arrecadação de impostos ao fundo de participação de estados e municípios constitui uma exceção ao princípio
Q325422 - CESPE Procurador do Estado 2018
Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada.
Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se
Q325505 - CONSULPLAN Analista Judiciário - Área Administrativa 2017
Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle da execução orçamentária compreenderá a _________________ dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a _________________ funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
II. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, _________________ e subsequente.
III. O Poder Executivo, _________________, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
IV. As contas do Poder _________________ serão submetidas ao Poder _________________, com Parecer prévio do _________________ ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Q325558 - VUNESP Procurador Jurídico 2017
Proíbe a Constituição Federal a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Referida vedação traduz-se no princípio orçamentário
Q325571 - FCC Juiz de Direito 2017
Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:
Q325580 - INAZ do Pará Economista 2017
Quais os princípios norteadores da Lei 4.320 de 17 de março de 1964?
Q325592 - VUNESP Advogado 2017
Insculpido na Constituição Federal, é princípio orçamentário que proíbe que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa e que excepciona de tal proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Trata-se do princípio da
Q325697 - VUNESP Procurador Jurídico 2017
Segundo o princípio da não vinculação ou não afetação das receitas é