Questões de concursos sobre "Os créditos orçamentários e adicionais" | Direito Financeiro - página 1

A abertura de créditos suplementares não é prevista na Lei 4.320, devendo esta ser atualizada para englobar esta modalidade de crédito;

As receitas podem ser, quanto à categoria econômica, classificadas como receitas correntes e receitas de capital;

A educação, como serviço público essencial, é passível de concessão de subvenções sociais, visando sua continuidade;

A cobertura de déficits de manutenção dos serviços públicos, como é o caso da Educação, é feita mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, Estados, Municípios e Distrito Federal;

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

suplementares, extraordinários e especiais, estes últimos destinados a despesas de guerra, por exemplo.

especiais, extraordinários e suplementares, estes últimos podendo ter sua abertura autorizada na própria Lei Orçamentária.

de transposição, de remanejamento e de transferência, estes últimos encaminhados de natureza imprevisível, abertos por medida provisória.

especiais, extraordinários e adicionais, estes últimos destinados a despesas de guerra, por exemplo.

de transposição, de remanejamento e de transferência, estes últimos podendo ter sua abertura autorizada na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias.

empréstimos públicos.

créditos suplementares.

transferências voluntárias.

subvenções sociais.

restos a pagar.

São abertos pelo Poder Executivo, mediante autorização prévia do Poder Legislativo.

São abertos somente quando há recursos disponíveis.

São aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

São aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.

São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A abertura de crédito suplementar somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e quando o governo federal decretar intervenção federal, estado de defesa ou estado de sitio.

Créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos somente através de lei complementar.

créditos adicionais são as autorizações de despesa computadas na Lei de Orçamento.

o excesso de arrecadação do exercício corrente, mas não o superávit do orçamento corrente.

o excesso de arrecadação do exercício corrente, bem como o superávit do orçamento corrente.

o excesso de arrecadação do exercício corrente, mas não as operações de crédito.

a anulação parcial de dotações orçamentárias, mas não o superávit financeiro do exercício anterior.

as operações de crédito, mas não o excesso de arrecadação do exercício corrente.

uma provisão e um sub-repasse.

um destaque e uma cota.

uma dotação e uma cota.

um destaque e um repasse.

uma provisão e um repasse.

os créditos orçamentários adicionais suplementares se destinam ao reforço da dotação orçamentária

os créditos orçamentários extraordinários, se destinam a despesas urgentes e imprevistas

os créditos orçamentários adicionais especiais se destinam a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

Os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por decreto executivo e abertos mediante a edição de resolução específica

a despesa poderá ser suportada com a abertura de crédito adicional suplementar, o qual, contudo, depende de autorização legislativa.

a geração da despesa condiciona-se à abertura de crédito extraordinário, mediante decreto do Chefe do Executivo.

poderá ser aberto crédito adicional especial para fazer frente à referida despesa, nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

os pagamentos poderão ser suportados com saldo de outras dotações de custeio não utilizadas ou utilizadas parcialmente.

poderá ser efetuado remanejamento entre dotações da mesma categoria, por ato do ordenador de despesa, observados os limites e condições fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LOA.

os créditos adicionais que sejam destinados a reforço de dotação orçamentária, em caso de serem reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

a abertura de créditos especiais e suplementares requer a presença de recursos disponíveis para a ocorrência da referida despesa, além de justificativa prévia. Um desses recursos, desde que não comprometido, é o proveniente de excesso de arrecadação.

a abertura de créditos extraordinários pode ser realizada desde que haja recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de um exercício anterior.

a abertura de créditos extraordinários por meio de decreto do Poder Executivo terá vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, ainda que o ato de autorização seja promulgado no último mês do exercício financeiro.