Disciplinas Direito Financeiro Constituição orçamentária Questões de concursos sobre "Constituição orçamentária" | Direito Financeiro - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Constituição orçamentária que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q327498 - FCC Procurador 2010
NÃO é parte integrante do orçamento anual
A)o orçamento fiscal.
B)a reserva de contingência.
C)o anexo de riscos fiscais.
D)o orçamento de investimento.
E)o orçamento da seguridade social.
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Q327898 - IADES Técnico de Contabilidade 2017
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo o artigo 105 dessa Lei, o passivo financeiro compreenderá as (os)
A)dívidas fundadas em geral.
B)créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
C)bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
D)dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
E)dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
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Q327906 - IBFC Técnico de Contabilidade 2017
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder:
A)Judiciário aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
B)Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
C)Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
D)Legislativo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
E)Legislativo aprovará um quadro de cotas semestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
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Q328040 - FCC Técnico Judiciário - Área Administrativa 2012
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, nos termos da Constituição Federal, dentre outros, somente podem ser aprovadas caso
A)indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida; transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
B)sejam compatíveis com as metas fiscais estabelecidas no projeto de lei orçamentária.
C)apresentadas na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, que sobre elas emitirá parecer para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional.
D)indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro a que o projeto se referir.
E)sejam relacionadas com as despesas de capital, desde que não alterem as metas estabelecidas no Plano Plurianual.
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