Questões de concursos sobre "Classificação da receita pública" | Direito Financeiro - página 1

o econômico e o programático.

o programático e o instrumental.

o instrumental e o funcional.

o econômico e o da existência de vinculações.

o funcional e o da existência de vinculações.

A abertura de créditos suplementares não é prevista na Lei 4.320, devendo esta ser atualizada para englobar esta modalidade de crédito;

As receitas podem ser, quanto à categoria econômica, classificadas como receitas correntes e receitas de capital;

A educação, como serviço público essencial, é passível de concessão de subvenções sociais, visando sua continuidade;

A cobertura de déficits de manutenção dos serviços públicos, como é o caso da Educação, é feita mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, Estados, Municípios e Distrito Federal;

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

constituem receita de capital e não podem, portanto, ser destinados à cobertura de despesas de custeio, ressalvada a possibilidade de destinação por lei aos regimes de previdência social dos servidores públicos.

são considerados receitas extraorçamentárias, não passíveis de aplicação em despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, em decorrência do princípio da anualidade.

redundam em superávit financeiro para o exercício, devendo ser utilizados exclusivamente como fonte para abertura de créditos adicionais.

não constituem receita pública, devendo ser registrados apenas no balanço patrimonial do ente, em caráter não devolutivo e impactando positivamente o correspondente patrimônio líquido.

são equiparados àqueles provenientes de operações de crédito e, de acordo com a denominada “regra de ouro”, não podem superar os limites fixados pelo Senado Federal.

Classificam-se como derivadas as receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.

As receitas de capital arrecadadas em um exercício, à medida que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, causam efeito positivo sobre o patrimônio líquido, financiando os objetivos definidos nos programas e ações das políticas públicas.

A contribuição para financiamento da seguridade social classifica-se como receita tributária, conforme a legislação orçamentária em vigor no país.

A arrecadação caracteriza-se pela “Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro”.

As receitas públicas correspondem aos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, ao passo que as receitas orçamentárias representam entradas compensatórias sujeitas à autorização legislativa.

São receitas de transferências de capital as dotações para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Os tributos são considerados como receitas originárias, por decorrerem da exploração do potencial decorrente do patrimônio estatal primário.

São espécies de tributos as taxas, as multas de trânsito, os preços públicos, os impostos e as contribuições de melhoria.

São exemplos de receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.

São inexistentes no Brasil as chamadas “receitas inflacionárias”.

A classificação legal divide as receitas públicas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

A taxa de ocupação de terrenos de Marinha possui natureza de receita tributária.

As contribuições de melhoria são espécie de receita creditícia.

As operações de crédito realizadas pelo ente público não podem ser classificadas como receitas de capital.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a servidores estaduais, é receita da União, posteriormente destinada aos Estados por meio de Fundo de Participação.

Industriais, agropecuárias e de serviços, excluídas as tributárias, de contribuição e patrimoniais, e, na União, nos Estados e nos Municípios, determinados fatores serão deduzidos.

Tributárias, patrimoniais, de contribuições, de serviços e de transferências correntes, excluídas as industriais e outras receitas também correntes, e, na União, nos Estados e Municípios, nenhum fator será deduzido.

Tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos determinados fatores na União, nos Estados e Municípios.

De contribuição e patrimoniais, excluídas as de transferências correntes, agropecuárias e de serviços, e, nos Estados, serão deduzidos os valores transferidos aos servidores.

Tributárias, de contribuições, patrimoniais e de serviços, excluídas as receitas industriais e agropecuárias, não sendo deduzido, na União, nos Estados e nos Municípios, nenhum fator.

Alienação de Bens – Operações de Crédito – Receita Industrial.

Alienação de Bens – Receita Patrimonial – Receita de Serviços.

Amortização de Empréstimos – Receita Patrimonial – Receita de Serviços.

Contribuições – Operações de Crédito – Receita de Serviços.

Contribuições – Receita Patrimonial – Receita Industrial.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

outras receitas correntes.

receita de serviços.

receita industrial.

receita patrimonial.

transferência corrente.