Questões de concursos sobre "A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita" | Direito Financeiro - página 9

ultrapassou o seu limite de gastos com pessoal previsto na Lei, que é de sessenta por cento, devendo, para esse fim, ser somadas as duas despesas.

não ultrapassou seu limite de gastos com pessoal, previsto na Lei, que é de cinquenta por cento, devendo ser considerada apenas a despesa fixa.

ultrapassou o seu limite de gastos com pessoal, previsto na Lei, que é de cinquenta por cento, devendo, para esse fim, ser consideradas ambas as despesas.

não ultrapassou seu limite de gastos com pessoal, previsto na Lei, que é de sessenta por cento, devendo, para esse fim, ser considerada apenas a despesa fixa.

ultrapassou o limite de gastos com as despesas extras de incentivos à demissão voluntária, que não poderia exceder a dez por cento de sua receita corrente líquida.

pelo Ministério Público e pela Advocacia Geral da União.”

pelos órgãos de controle de Contas.”

pelos cidadãos e instituições da sociedade.”

pelos órgãos da sociedade civil e pelas organizações sociais.”

pelo Poder Legislativo e pela Controladoria Geral da União.”

o rendimento de aplicações financeiras.

a arrecadação de contribuição de melhoria.

a taxa de aprovação do projeto de construção civil.

o serviço de venda de editais.

a alienação de bens imóveis.

se despesas são realizadas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo.

se não há execução total do objeto do convênio.

se os rendimentos das aplicações fnanceiras são aplicados no objeto do convênio

se os objetivos do convênio são parcialmente atingidos.

se o convenente/executor desvia-se dos fns a serem alcançados, após estabelecidos.

anistia.

moratória.

parcelamento.

prescrição.

decadência.

compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.

remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.

crédito presumido, compensação e transação.

subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.

anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.