Questões de concursos sobre "Desincompatibilização e Reeleição" | Direito Eleitoral - página 1

São corretos apenas os excertos 1 e 2.

São corretos apenas os excertos 1 e 3.

São corretos apenas os excertos 2 e 4.

São corretos apenas os excertos 2 e 3.

São corretos apenas os excertos 3 e 4.

O exercício de mandato eletivo, por si só, é circunstância capaz de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.

Cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

Só é admissível recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao regimento interno dos tribunais eleitorais ou às normas partidárias.

A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

elegível, não havendo necessidade de desincompatibilização.

deverá renunciar ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido.

e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.

e Graça são inelegíveis, não podendo candidatar-se a qualquer cargo até o final do mandato, sob pena de suspensão dos direitos políticos, salvo os casos de reeleição.

e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.

deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça não precisará se desincompabilizar para se candidatar ao cargo pretendido.

Para que seja julgada procedente a representação por abuso de poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para alterar o resultado da eleição.

A representação por abuso de poder importará na inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente antes da proclamação dos eleitos.

A impugnação do pedido de registro de candidato feita por um partido político impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

Os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz.

A arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao TSE quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.

quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

permanecer no cargo até o final do pleito.

permanecer no cargo até um mês antes do pleito.

renunciar ao mandato até três meses antes do pleito.

renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

Governadora de Estado e Deputada Estadual, somente.

Presidente da República e Governadora de Estado, somente.

Presidente da República, Governadora de Estado, Senadora, Deputada Federal e Deputada Estadual.

Presidente da República, Senadora e Deputada Federal, somente.

Senadora, Deputada Federal e Deputada Estadual, somente.

O servidor público municipal não necessita afastar-se das funções para concorrer a Deputado Federal.

O senador, por ser eleito pelo sistema majoritário e ter mandato de oito anos, só pode concorrer a uma reeleição.

O militar da ativa, em razão do impedimento constitucional (art. 142, § 3º, V, da CF) de se filiar a partidos políticos, é, por isso, inelegível, por não preencher uma das condições de elegibilidade, qual seja, a filiação partidária.

Na atual Constituição Federal não há qualquer restrição para o alistamento e o voto do militar.

A Constituição Federal não permite que lei ordinária estabeleça casos de inelegibilidade.

A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, mediante divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, é considerada pela lei um tipo de propaganda eleitoral extemporânea.

Durante o processo eleitoral, podem ser feitas propagandas em bens particulares por fixação de faixas, placas metálicas, cartazes ou inscrições, desde que haja autorização da justiça eleitoral e não se exceda o limite legal estipulado na legislação.

Caso um pré-candidato a mandato eletivo seja apresentador de uma emissora de rádio, a emissora deve deixar de transmitir seus programas se ele for escolhido como candidato na convenção do partido.

No caso de feitos que não se relacionem a cassação de registro ou de diploma, a intimação de advogados de candidatos, partidos políticos e coligações por um tribunal eleitoral deve ser feita em edital eletrônico publicado na página do respectivo tribunal.

O candidato a cargo eletivo pode indicar alguém para realizar a administração financeira da campanha, a quem caberá demonstrar os gastos feitos com recursos dos comitês de campanha, do fundo partidário e das doações de pessoas físicas e jurídicas.