Disciplinas Direito Eleitoral Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Questões de concursos sobre "Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei." | Direito Eleitoral - página 4 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q323018 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2011
De acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticos
A)poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem- se a entidade estrangeira.
B)poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.
C)poderão manter organização paramilitar.
D)poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira.
E)não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
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Q323157 - FCC Juiz de Direito 2009
Os candidatos e partidos políticos, preenchidos os demais requisitos legais, poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de
A)entidade de utilidade pública.
B)permissionária de serviço público.
C)entidade ou governo estrangeiro.
D)pessoas físicas, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
E)entidade de classe ou sindical.
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Q323174 - FCC Juiz de Direito 2010
Segundo a legislação brasileira, partido político
A)é de livre criação, fusão, incorporação e extinção, desde que o respectivo programa respeite a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
B)é pessoa jurídica de direito público, destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.
C)deve ter caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, um por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados.
D)pode adotar uniforme para seus membros.
E)deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral antes de adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil.
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Q324024 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2009
A)pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.
B)adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
C)tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.
D)tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.
E)é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.
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