Questões de concursos sobre "Estabilidade e garantias provisórias no emprego" | Direito do Trabalho - página 1

O empregado que tiver registrado a candidatura e tiver sido eleito membro da CIPA durante a vigência de contrato de experiência não terá o direito à estabilidade.

A extinção do estabelecimento onde o empregado eleito membro da CIPA trabalhe não acarreta a extinção da estabilidade, visto que o empregado terá direito ao recebimento de todas as garantias até o final da projeção do seu mandato.

Terão direito à estabilidade os membros da CIPA representantes dos empregados e dos empregadores, sejam eles titulares ou suplentes.

Em regra, a estabilidade dos membros da CIPA permanece até o final do mandato, ainda que o empregado renuncie ao cargo de membro da CIPA.

Não existe limite para reeleição de empregado como membro da CIPA, de forma que a estabilidade permanece até o final do último mandato.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

enseja a estabilidade no emprego por, no mínimo, doze meses, após a alta médica, mesmo quando inferior a quinze dias.

computa-se na contagem do tempo de serviço apenas para efeito de indenização.

computa-se na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.

enseja a estabilidade no emprego, tão-somente, na hipótese de culpa do empregador.

não se computa na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, na hipótese de culpa exclusiva do empregado.

a transferência de função pelo tempo que a trabalhadora considerar necessário, sempre assegurado o direito de retornar à função após o término da licença-maternidade.

a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e exames complementares.

o afastamento de qualquer atividade insalubre ou perigosa independentemente de qualquer formalidade.

a possibilidade de mudança do horário de trabalho para a realização de, no máximo, 6 (seis) consultas médicas e exames complementares.

a possibilidade de escolher as funções que irá executar, com vistas à proteção do nascituro, quando se tratar de gestação de risco.

doença por mais de 15 (quinze) dias e prestação do serviço militar.

greve dos trabalhadores e acidente do trabalho.

acidente do trabalho e prestação do serviço militar.

doença e suspensão disciplinar.

greve dos trabalhadores e serviço militar.

I e IV.

II e III.

II e V.

III.

IV.

O desconhecimento da empresa Viação Mar Azul Ltda. do estado gravídico de Carolina afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade gestante, existente desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.

Mariana goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

Carolina não tem direito à estabilidade provisória, existente desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, pois foi admitida mediante contrato por tempo determinado.

Fica vedada a dispensa de Antônio, a partir do momento da data da eleição a cargo de direção de entidade sindical, até 1 ano após o final do seu mandato, exceto se fosse como suplente.

Antônio teria direito à estabilidade, mesmo que o registro da candidatura a cargo de dirigente sindical tivesse sido realizado durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado.

de 180 dias mediante apresentação da Certidão de Nascimento da criança e do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

de 120 dias mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

de 120 dias mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

dependendo da idade da criança que poderá variar de 30 a 180 dias, independentemente da apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

dependendo da idade da criança que poderá variar de 30 a 180 dias, mediante a apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

I, II e IV.

I e II.

III e IV.

III.

Ela poderá se ausentar do trabalho sem necessidade de justificativa para consultas médicas e demais exames complementares (em número de seis consultas) como o pré-natal, apresentando o atestado médico posteriormente.

Ela tem estabilidade no emprego, o que significa que, do momento da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto, a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.

Ela terá direito a cento e vinte dias de repouso, sem prejuízo do emprego e do salário.

Se a atividade desempenhada pela mulher grávida ou lactante oferecer riscos a sua saúde ou à do bebê, ela pode pedir a mudança de cargo ou transferência de setor a qualquer momento.