Questões de concursos sobre "Aviso prévio" | Direito do Trabalho - página 1

O aviso prévio será de 20 dias quando o empregado receber por quinzena ou mês.

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sendo o salário a ser pago proporcional pelas horas trabalhadas.

Considera-se aviso prévio não indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período

Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado, da mesma forma, quando o empregado pede demissão

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio

Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei

II e IV.

I e III.

IV e V.

II, III e V.

I, II e IV.

o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei n° 12.506, em 13 de outubro de 2011.

não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.

reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado não tem direito a receber valores a título de aviso prévio.

o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, concretizam-se os efeitos da dispensa depois de expirado o prazo do aviso prévio, independentemente da vigência do benefício previdenciário.

Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo determinado de notifcar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa

Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo indeterminado de notifcar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa

Consiste na obrigação reservada apenas ao empregador de notifcar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa

Consiste na obrigação reservada apenas ao empregado de notifcar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e incerta

é direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.

não é devido o aviso prévio na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

é devido na proporção de 50% na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

será de cinco dias quando o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

indenizado, não possui como integrante de sua base de cálculo horas extras habituais.

não é devido aviso prévio na despedida indireta.

a reconsideração antes de seu termo pela parte notificante não necessita de aceitação da outra parte.

a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

é ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não tem direito ao aviso prévio.

R$ 1.400,00; R$ 1.600,00; R$ 2.000,00.

R$ 2.240,00; R$ 800,00; R$ 3.200,00.

R$ 2.800,00; R$ 800,00; R$ 4.000,00.

R$ 1.400,00; R$ 1.280,00; R$ 3.200,00.

R$ 1.400,00; R$ 800,00; R$ 3.200,00.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

II e III , apenas.

I e II , apenas.

II e IV, apenas.

I, II , III e IV.

II , III e IV, apenas.