Questões de concursos sobre "Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios" | Direito Constitucional - página 9

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Q312667 - FCC Procurador 2010

Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados
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Q312707 - FCC Auditor 2010

Os Tribunais de Contas dos Estados
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Q313870 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2010

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é certo que
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Q315253 - CESPE Procurador 2009

Assinale a opção correta acerca do Poder Legislativo, na organização federativa brasileira.
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Q316473 - CESPE Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis 2009

O TCE/AC decide acerca das consultas quanto a dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares. Essas consultas, no âmbito do estado, poderão ser formuladas por
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Q316481 - CESPE Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis 2009

No exercício do controle atinente aos municípios, o TCE
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Q316486 - CESPE Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis 2009

A CF, ao estender aos tribunais e conselhos de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as disposições aplicáveis no âmbito da União, destacou, como um dos aspectos objeto do controle, a legitimidade, que envolve diversos critérios. Não faz parte dessas considerações o exame da
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Q318521 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Área - Correição 2006

Compete ao Tribunal de Contas da União:

I. julgar as contas dos dirigentes das sociedades de economia mista de cujo capital a União participe.

II. fi scalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe.

III. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade da despesa, as sanções cabíveis.

IV. fi scalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, repassados aos mesmos.

V. assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, em caso de ilegalidade.

Estão corretas

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