Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

O TCE/AC decide acerca das consultas quanto a dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares. Essas consultas, no âmbito do estado, poderão ser formuladas por

Accepted Answer

presidentes de câmaras de vereadores de municípios do interior.

Answer

qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos.

Answer

presidentes regionais de partidos políticos.

Answer

gerentes ou coordenadores de auditoria de entidades da administração indireta.

Answer

dirigentes de entidades sindicais de servidores da administração estadual.

Q316473 - CESPE Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis 2009