Disciplinas Direito Constitucional Processo Legislativo Ordinário Questões de concursos sobre "Processo Legislativo Ordinário" | Direito Constitucional - página 10 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Processo Legislativo Ordinário que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q308062 - IADES Policial Legislativo Federal 2019
De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de
A)regimento interno de Assembleia Legislativa.
B)Constituição estadual.
C)decreto estadual.
D)lei municipal.
E)emendas à Constituição.
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Q308617 - FCC Analista de Controle 2011
Sobre as disposições constitucionais referentes ao pro- cesso legislativo ordinário, é correto afirmar que
A)o Congresso Nacional não pode rejeitar projeto de lei advindo de iniciativa popular.
B)o Senado Federal é a casa inicial para discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República.
C)matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto se, quando reproposto, apresentar fundamentação diversa da do projeto original.
D)matéria relacionada à modificação de efetivos das Forças Armadas não pode ser objeto de deliberação legislativa.
E)projeto de lei cujo veto tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional será enviado para promulgação ao Presidente da República.
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Q308623 - FCC Analista de Controle 2011
Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que
A)o Congresso Nacional não pode rejeitar projeto de lei advindo de iniciativa popular.
B)o Senado Federal é a casa inicial para discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República.
C)matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto se, quando reproposto, apresentar fundamentação diversa da do projeto original.
D)matéria relacionada à modificação de efetivos das Forças Armadas não pode ser objeto de deliberação legislativa.
E)projeto de lei cujo veto tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional será enviado para promulgação ao Presidente da República.
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Q309710 - FGV Analista Legislativo - Processo Legislativo 2008
Analise as afirmativas a seguir:
A)se todas as afirmativas estiverem corretas.
B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D)se apenas a afirmativa I estiver correta.
E)se apenas a afirmativa II estiver correta.
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Q309800 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2008
Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar que
A)a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
B)a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal, observada a obrigatoriedade de dois turnos de votação e quorum qualificado.
C)a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D)as medidas provisórias adotadas pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, deverão ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional.
E)as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
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Q310283 - CONSULPLAN Advogado 2010
Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:
A)Pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
B)Pode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
C)A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.
D)A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
E)A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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Q313633 - VUNESP Juiz de Direito 2009
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil
A)serão imediatamente incorporados ao direito nacional, com a natureza de emenda constitucional.
B)equivalerão às emendas constitucionais quando forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C)vigerão, no Brasil, após o exequatur do Supremo Tribunal Federal.
D)equivalerão às emendas constitucionais quando aprovados pelo Senado Federal, em dois turnos, pela maioria absoluta dos seus membros.
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Q316219 - ESAF Procurador da Fazenda Nacional 2003
A distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento:
A)generalidade
B)novidade
C)imperatividade
D)abstração
E)normatividade
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Q317401 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2004
Polifemo, no exercício de seu mandato de Deputado Federal, propôs projeto de lei ordinária, em matéria de sua competência. Referido projeto encontra-se em fase de votação. Dentre outras situações, Polifemo deve observar que esse projeto de lei
A)poderá ser aprovado por decurso de prazo, por não haver mecanismos que obriguem sua apreciação pela Câmara dos Deputados e diante do excessivo número de projetos.
B)estará, tecnicamente, sujeito à sanção ou ao veto pelo Plenário da Câmara dos deputados, que podem ser parciais ou totais, mas sempre fundamentados.
C)terá a necessidade de ser aprovado pelo voto favorável da maioria simples dos deputados federais, em sessão instalada com a presença da maioria absoluta dessa Câmara dos Deputados.
D)não poderá tramitar sem fixação de prazo, mas só o Presidente da Câmara dos Deputados é que poderá solicitar urgência na apreciação de qualquer projeto de lei.
E)deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional, que é a Casa de Leis competente para prover os atos legislativos dessa natureza.
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