Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Sobre as disposições constitucionais referentes ao pro- cesso legislativo ordinário, é correto afirmar que

Accepted Answer

projeto de lei cujo veto tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional será enviado para promulgação ao Presidente da República.

Answer

o Congresso Nacional não pode rejeitar projeto de lei advindo de iniciativa popular.

Answer

o Senado Federal é a casa inicial para discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República.

Answer

matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto se, quando reproposto, apresentar fundamentação diversa da do projeto original.

Answer

matéria relacionada à modificação de efetivos das Forças Armadas não pode ser objeto de deliberação legislativa.

Q308617 - FCC Analista de Controle 2011