Questões de concursos sobre "Direitos da Nacionalidade" | Direito Constitucional - página 1

Os nascidos no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros e ainda que estes estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.

Os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República são privativos de quem é brasileiro nato, assim como é privativo o cargo de oficial das forças armadas.

A perda da nacionalidade se dará por ato administrativo do Poder Executivo que declarar o cancelamento da naturalização daquele que cometer crimes políticos ou nocivos ao interesse nacional.

Para os originários de países de língua portuguesa é exigido apenas que tenham um emprego e uma residência por dois anos ininterruptos para que seja considerado brasileiro naturalizado.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros, estando estes ou não a serviço da República Federativa do Brasil.

é considerado polipátrida.

é considerado Heimatlos

tem nacionalidade difusa.

tem nacionalidade alternativa.

tem nacionalidade restritiva.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

É brasileiro nato.

É brasileiro naturalizado.

É venezuelano, uma vez que a simples entrada em outro país não garante a nacionalidade.

Aos 18 anos, poderá optar por ser brasileiro.

Poderá requerer a nacionalidade brasileira aos 16 anos, após emancipação.

é juiz nem membro do Ministério Público

tem notável saber jurídico e nem residência em Brasília.

é brasileiro nato.

observou o princípio do Estado laico.

tem a idade mínima para o cargo.

São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A lei não poderá, em qualquer hipótese e sob pena de violação ao princípio da igualdade, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Os cargos de Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados.

Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, sem possibilidade de qualquer distinção entre uns e outros.

A disciplina sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiro é da competência legislativa privativa da União.

Não impede a extradição a possibilidade de aplicação das penas de morte e de prisão perpétua, ainda que proibidas pela ordem constitucional brasileira.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.

O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou, na forma da lei, de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A Constituição considera brasileiros natos todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bem como os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.

os estrangeiros, como Peter, não podem concorrer a um mandato eletivo.

sendo brasileiro nato, pode concorrer aos cargos eletivos privativos de brasileiro nato.

somente teria nacionalidade brasileira se a lei da Áustria não reconhecesse a sua nacionalidade austríaca originária.

pode optar pela nacionalidade brasileira caso venha a residir no país, podendo concorrer a todos os cargos eletivos.

caso venha a se naturalizar brasileiro, poderá concorrer a todos os cargos eletivos não privativos de brasileiro nato.

É considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de sua natureza.

Não são considerados brasileiros natos os filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no estrangeiro, mesmo que registrados em repartição brasileira competente.

Em nenhuma hipótese a lei pode diferenciar brasileiros natos e naturalizados.

Nenhum brasileiro nato e naturalizado poderá ser extraditado.