Questões de concursos sobre "Usufruto" | Direito Civil - página 1

Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.

A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato.

O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.

No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.

o usufruto não pode ter por objeto bens consumíveis ou fungíveis.

o direito de usufruto não pode ser adquirido por usucapião.

no usufruto simultâneo ou conjuntivo, o direito de acrescer entre os usufrutuários, ocorrendo o falecimento de um deles, depende de estipulação expressa.

o exercício do usufruto é impenhorável.

servidão, que deve ser exercido na plenitude para o qual foi criado enquanto não contestado pelo legítimo proprietário, cujos atos que embaracem a servidão serão considerados legítima defesa da propriedade.

usufruto, não podendo Humberto embaraçá-lo, pois se cuida de legítimo direito de uso. Caso Humberto continue impedindo a correta utilização da estrada, é possível que Roberto e Antônia peçam indenização em caso de prejuízo.

usufruto, que se extinguiu com a chegada de novo proprietário ao terreno vizinho, apenas sendo válido o exercício de tal direito caso Humberto não tivesse adquirido a propriedade.

servidão de passagem, que é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominante, não estando condicionado, portanto, à inexistência de saída para a via pública, fonte ou porto.

posse, que se dá quando expressa a vontade dos proprietários, por testamento ou pelo exercício incontestado da posse por mais de 50 anos, que pode levar à usucapião.

o usufruto pode recair em um ou mais bens, desde que imóveis.

em regra, o usufruto não se estende aos acessórios do imóvel e seus acrescidos.

o usufruto pode ser transferido por alienação.

se o acessório do usufruto for consumível, o usufrutuário deve restituir os acessórios que ainda houver e indenizar os acessórios consumidos com o valor estimado ao tempo da constituição do usufruto.

o usufruto do imóvel, quando não resultar de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

trinta anos.

quarenta anos.

cinquenta anos.

cem anos.

válida, pois, consolidada a propriedade com a morte de Jorge, a AAT poderia destinar o bem da forma que lhe aprouvesse;

inválida, pois a cessão gratuita do usufruto dependeria da autorização de Jorge;

válida e vigerá até o término do prazo previsto no ato de instituição do usufruto por Jorge;

ineficaz, pois o instituto do usufruto não permite cessão gratuita;

válida e vigerá por trinta anos a partir da instituição do usufruto por Jorge.

superfície.

servidão contínua contratual.

uso.

usufruto temporário.

habitação.

embora Fábio seja o proprietário do imóvel, é Paulo quem pode alugar a casa e, caso o faça, não precisará repassar os valores ou prestar contas a Fábio.

Rafael tem direito à anulação da doação feita em prol de seu irmão mais novo sem o seu consentimento, por ser o negócio jurídico anulável nesta hipótese.

Valquíria tem direito à anulação da doação feita por Paulo em razão do ato de ingratidão do donatário.

Paulo pode pleitear a anulação da doação por vício do consentimento referente ao erro essencial quanto à pessoa do donatário.

Fábio tem direito a exigir a extinção do usufruto em razão da superveniência da união estável do usufrutuário Paulo com Valquíria.

Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, por se tratar de direito real personalíssimo; a morte do nuproprietário extingue o usufruto de pleno direito.

Pimenta somente poderia ceder o exercício do usufruto a título oneroso; a morte do nu-proprietário extingue o usufruto de pleno direito.

Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto tanto por título gratuito quanto oneroso; a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel.

Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, porque este é vitalício; a morte do nu-proprietário extingue de pleno direito o usufruto, devendo o imóvel ser desocupado.

Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto a título gratuito; vencido o prazo de cessão do exercício do usufruto, o imóvel deveria ter sido restituído ao nu-proprietário ou, na sua falta, ao herdeiro.

dentre outros previstos, são direitos reais o usufruto, o penhor e a hipoteca.

o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

o descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa ou dolo.