Questões de concursos sobre "Transmissão das Obrigações" | Direito Civil - página 9

ao realizar a cessão de sua obra, o autor também realiza a transferência de seus direitos morais.

constituem objetos de proteção dessa lei os direitos advindos da elaboração de textos de decisões judiciais.

não é titular de direitos do autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

pode ser realizada verbalmente a cessão parcial dos direitos de autor.

é possível contratar a cessão dos direitos de autor sobre obras futuras.

não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.

quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.

não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.

quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.

assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.

Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.

Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.

Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.

o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro de imóveis.

o cedente responde sempre, com ou sem estipulação contratual, pela solvência do devedor.

a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor independentemente de qualquer notificação nesse sentido ou declaração de ciência da cessão feita por parte dele.

a cessão de um crédito nunca abrange todos os seus acessórios, devendo, para tanto, tal circunstância estar expressa no instrumento da cessão.

ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.