Questões de concursos sobre "Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares" | Direito Civil - página 1

a doação é nula porque foi praticada com violência doméstica.

a doação é nula porque todos os bens foram doados sem reserva.

no regime da comunhão parcial de bens, o marido é herdeiro e a doação é nula.

no regime da comunhão parcial de bens, não existindo bens particulares, o marido não é herdeiro e a doação é válida.

em virtude da causa da morte, a doação é válida e o marido é excluído da sucessão, independentemente de ajuizamento de ação de indignidade.

a família natural é aquela formada pelos pais, qualquer deles, seus descendentes e os avós.

segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ação de investigação de paternidade, a ausência do réu ao exame de DNA leva à procedência da ação mesmo na ausência de indícios de provas da paternidade alegada.

cabe a prisão civil do devedor de alimentos gravídicos deferidos em caráter de antecipação de tutela.

a maioridade extingue automaticamente o direito dos filhos de percepção dos alimentos pelos pais porque são devidos com base na relação de parentesco.

o dever de prestar alimentos é recíproco, devendo recair sobre o parente com maior poder aquisitivo.

antes do casamento, por escritura pública, estipular, quanto aos bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

no termo de casamento, estipular, quanto aos bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

antes do casamento, por escritura pública, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro Civil do domicílio dos cônjuges.

antes do casamento, por escritura pública ou instrumento particular registrado no cartório de títulos e documentos, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

antes do casamento, estipular quanto aos seus bens outro regime, diverso da comunhão parcial de bens, mediante escritura pública, desde que escolhido um entre os previstos no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiro a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos nubentes.

Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.

A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato.

O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.

No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.

são nulas, pois se trata de fraude ao regime legal;

são válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens;

devem ser interpretadas unicamente como regime de separação de bens;

podem ser objeto de conversão e adaptadas ao regime da comunhão parcial;

são válidas, desde que nenhum bem seja adquirido nos primeiros cinco anos.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Todas as assertivas são falsas.

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Todas as assertivas são falsas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

Para que possa casar sob o regime da comunhão parcial de bens, deverá Joaquina ser submetida, mesmo contra sua vontade, ao procedimento de tomada de decisão apoiada.

Joaquina poderá casar sob o regime de bens que melhor entender, tendo em vista que é dotada de plena capacidade civil.

O juiz deverá nomear um curador para que possa analisar as pretensões do noivo em relação a Joaquina e decidir acerca do melhor regime patrimonial para o casal.

Joaquina é relativamente incapaz e deve ser assistida no ato do casamento que somente pode ser celebrado sob o regime da separação legal.

Joaquina somente poderá casar se obtiver autorização dos pais que poderá ser suprida pelo juiz, ouvido o Ministério Público.

Os namorados devem necessariamente celebrar um pacto antenupcial, optando pelo regime da separação de bens.

Os namorados podem se casar pelo regime da comunhão parcial de bens, com autorização judicial, após o pronunciamento Ministério Público.

Poderão, os namorados, adotar livremente qualquer dos regimes de bens previstos no Código Civil.

Somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens.

Poderão adotar qualquer regime de bens, desde que façam um pacto antenupcial.