Questões de concursos sobre "Preferências e Privilégios Creditórios" | Direito Civil - página 1

impostos devidos à fazenda pública.

salários de empregados domésticos.

despesas de funeral.

gastos necessários à mantença da família do devedor.

despesas com o luto do cônjuge sobrevivo, caso exista.

cada herdeiro só terá direito a exigir e receber da devedora a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário.

cada herdeiro terá direito a exigir e receber da devedora, independentemente de autorização dos demais, a integralidade do crédito.

nenhum dos credores terá direito de exigir e receber da devedora a integralidade do crédito.

enquanto algum dos credores solidários não demandar a devedora, não poderá esta, sob pena de multa, realizar o pagamento.

o débito automaticamente será reduzido à metade.

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, salvo disposição contratual em contrário.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Créditos pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida; crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito por despesa de funeral.

Crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior créditos pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito por despesa de funeral.

Créditos pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida; crédito por despesa de funeral; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior.

Créditos por despesa de funeral; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior; e crédito pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida.

era titular da coisa vendida anteriormente à insolvência.

alegar fraude, simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

apresentar crédito real de qualquer espécie, em relação ao pessoal.

ajuizou ação judicial primeiro.

requereu penhora em primeiro lugar.

O privilégio especial se constitui apenas sobre os bens cujo crédito favoreceu e apenas se houver norma legal que assim o classifique.

Constitui-se em privilégio especial o crédito decorrente de despesas de funeral, feito segundo a condição do morto e costume do lugar.

Constítui-se em privilégio especial o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos últimos seis meses de vida deste.

Constitui-se em privilégio geral o incidente sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários

Desapropriada a coisa, à indenização correspondente concorrerão os credores do insolvente, em igualdade de condições com o hipotecário.

0 crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar; e o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida.

O crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior; e o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa.

O crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte; e o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar.

O crédito pelos impostos devidos a Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior; e o crédito pelos gastos necessários a mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento.

O crédito pelos gastos necessários a mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento; e o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa.

somente versará sobre a preferência na aquisição dos bens do devedor, para satisfação dos respectivos créditos.

é vedada, porque os títulos de preferência devem ter prova pré-constituída, sob pena de o credor ser considerado quirografário.

só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, dependendo outras alegações, como fraude, nulidade ou falsidade de dívidas e contratos de ação própria.

pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

será limitada à existência das dívidas, porque, de ofício, o juiz deliberará sobre as preferências e privilégios.

I

II

III

II e III.

I e III.