Questões de concursos sobre "Indenização - Liquidação do Dano" | Direito Civil - página 12

Como consequência econômica da adoção da teoria do risco profi ssional, deve ser observado que o ressarcimento dos danos deve ser tão amplo como no caso da indenização pelo direito comum, pois o risco cobre todo o dano causado pelo acidente.

A teoria do risco profi ssional refl ete a evolução da teoria do risco, consistindo na responsabilidade fundada nas circunstâncias que cercam determinada atividade e nas obrigações oriundas do contrato de trabalho, sem levar-se em conta a culpa do empregador ou a do empregado.

A teoria do risco consiste na consagração da responsabilidade do empregador, no caso de acidente do trabalho, baseada não na culpa, mas no contrato de locação de serviços; ao contratar, o empregador assume a responsabilidade contratual.

As indenizações relativas ao risco profi ssional são pagas mediante tabelas previamente determinadas, catalogadas pelos institutos ofi ciais de Previdência Social e seus valores são fi xados em patamares mais módicos, segundo o tipo de infortúnio.

A teoria do dano objetivo consagra a tese de que o dano deve ser reparado, independentemente da comprovação da culpa.

independentemente de culpa, bastando a comprovação do prejuízo e do nexo causal, salvo quando a lei expressamente se referir a conduta culposa ou dolosa como elemento essencial da responsabilidade.

mas, se ele for incapaz, a indenização será eqüitativa e não terá lugar se vier, a ele ou às pessoas que dele dependem, privar do necessário.

e o valor não poderá ser reduzido, ainda que a culpa do autor do dano seja leve.

não tendo nenhuma influência na fixação da indenização a concorrência da vítima, se esta agiu apenas culposa e não dolosamente.

e conjuntamente os curadores, tutores, pais e empre- gadores, se tiverem agido culposamente na vigilância dos curatelados, tutelados, filhos ou empregados.

I e IV.

I, IV e V.

II, III e V.

II, IV e V

III e IV.

entre cinqüenta e cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.

no dobro da multa no grau máximo da pena criminal correspondente.

em até três vezes do valor da multa no grau máximo da pena criminal correspondente.

eqüitativamente, na conformidade das circunstâncias do caso.

entre cinco e cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.

Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.

O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.

Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.

só será devida quando ficar configurado dano material.

não será devida, se ficar configurado apenas abuso de direito.

será devida, ainda que o dano seja exclusivamente moral.

só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente.

em nenhuma hipótese será devida, se o agente for incapaz.