Questões de concursos sobre "Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano" | Direito Civil - página 8

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

haverá obrigação de reparar o dano, comprovada a culpa, quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, o ofensor indenizará o ofendido apenas com as despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença.

se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Apenas a assertiva I é verdadeira;

Apenas a assertiva II é verdadeira;

Apenas a assertiva III é verdadeira;

Existem duas ou mais assertivas verdadeiras;

Nenhuma assertiva é verdadeira.

pelos danos a pessoas ocorridos no interior de seus estabelecimentos.

pelos atos de seus empregados, ainda que estes se achem isentos de culpa, nos casos de responsabilidade civil subjetiva.

pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

sempre que não puderem provar culpa da vítima ou fato de terceiro.

pelos danos que, em qualquer circunstância, causarem a terceiro, no exercício de suas atividades empresariais.

A teoria sobre o nexo causal que inspirou o julgador a isentar o Estado de responsabilidade civil foi a da interrupção do nexo causal.

A teoria sobre o nexo causal que inspirou o julgador a isentar o Estado de responsabilidade civil foi a da equivalência das causas.

Na hipótese de responsabilidade civil objetiva, como a descrita no enunciado, pouco importa se a vítima do ato danoso agiu culposamente e concorreu para a sua ocorrência, uma vez que não se exige, no caso, comprovação de culpa para a imposição do dever de indenizar.

A responsabilidade civil do Estado, na hipótese, decorre da incidência do CDC sobre as relações entre o poder público e o administrado.

Caso os assaltantes sejam condenados criminalmente pelos atos cometidos contra a família em questão, essa condenação fará coisa julgada no juízo cível e obrigará o Estado ao ressarcimento dos danos, devendo ser reformado, pelo tribunal de justiça, o entendimento inicial, do juízo singular, de que não haveria dever de indenizar por parte do Estado.

culpa in committendo.

culpa in abstrato.

culpa in custodiendo.

culpa in concreto.

culpa in omittendo.

é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com culpa.

não é responsável pela reparação civil, uma vez que a responsabilidade é personalíssima.

é responsável pela reparação civil, desde que tenha agido com culpa ou dolo.

é responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte.

é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com dolo.