Q263591 - CESGRANRIO Profissional Júnior - Direito 2018

Assuntos: Princípios do direito ambientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidadePrincípio da prevenção/precauçãoPrincípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
Ao se estabelecer que os danos ambientais devem gerar responsabilidade dos poluidores e indenização às vitimas do evento, está sendo utilizado o princípio do direito ambiental denominado
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