Disciplinas Direito Ambiental Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 Questões de concursos sobre "Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007" | Direito Ambiental - página 6 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q271860 - FCC Procurador do Estado 2010
De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de
A)limpeza urbana.
B)abastecimento de água potável.
C)esgotamento sanitário.
D)administração de recursos hídricos.
E)manejo de resíduos sólidos.
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Q272374 - FUNIVERSA Regulador de Serviços Públicos 2009
Acerca do saneamento básico e domiciliar, assinale a alternativa incorreta.
A)A ampliação e operação de sistemas de saneamento básico dependem de prévia aprovação dos respectivos projetos pela Secretaria do Meio Ambiente.
B)A competência para promoção de medidas de saneamento básico e domiciliar residencial é exclusiva do Estado.
C)Os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e deverão receber destinação adequada, de forma a se evitar contaminação de qualquer natureza.
D)É proibida a instalação de rede de esgotos sem a respectiva estação de tratamento.
E)É obrigatória a incineração de lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecendo às normas técnicas pertinentes.
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Q272381 - FUNIVERSA Regulador de Serviços Públicos 2009
Entre os princípios fundamentais a serem observados na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, não se inclui
A)universalização do acesso.
B)gerenciamento participativo.
C)eficiência e sustentabilidade econômica.
D)controle social.
E)segurança, qualidade e regularidade.
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Q272386 - FUNIVERSA Regulador de Serviços Públicos 2009
Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.
A)O abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico.
B)Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
C)A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município.
D)O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal.
E)Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
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