Questões de concursos sobre "Imóvel Rural" | Direito Agrário - página 1

fundir duas ou mais parcelas certificadas.

fundir duas ou mais parcelas ainda não certificadas.

fracionar uma parcela certificada.

fracionar uma parcela ainda não certificada.

excluir do banco de dados a parcela certificada.

É vedado que o imóvel rural seja dividido em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.

Um dos herdeiros de terra herdada poderá decidir explorá-la, mas, nesse caso, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária não concederá financiamento para a indenização dos demais herdeiros.

No caso de partilhas amigáveis, fica a critério das partes a definição das dimensões da propriedade rural, independentemente de vinculação ao módulo de propriedade rural.

Nos casos de sucessão causa mortis, poderá haver, excepcionalmente, a divisão do imóvel rural em áreas inferiores às dimensões do módulo de propriedade rural.

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.

Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos - CNRU.

Certidão de Posse e Uso de Imóveis Rurais - CPUR.

Cadastro Nacional do Produtor Rural - CNPR.

Prédio rústico, de área contínua, localizado apenas na área rural, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

Prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

Prédio rústico, de área contínua, localizado apenas na área rural, independentemente da sua destinação, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

Prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, independentemente da sua destinação, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

II, IV e V

I, II e IV

I, III e V

I, IV e V

II, III e IV

Nenhum imóvel rural, com área superior a 25 hectares, pode ser adquirido por usucapião, sem prova de que a sua posse foi produtiva e de boa-fé durante o tempo previsto para esse tipo de aquisição da propriedade.

Para fins de reforma agrária, a possibilidade de vistoria de imóvel rural, seja ele de domínio público ou privado, para ser efetivada, tem de considerar se o mesmo foi, ou não, objeto de esbulho possessório anterior de caráter coletivo.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro sobre imóveis rurais, só é reconhecido como propriedade familiar, aquele cuja exploração econômica alcance renda suficiente apenas para a sobrevivência da família.

Só é considerada média a propriedade rural aquela cuja área não seja inferior a 20 nem superior a 35 hectares.

A Constituição do Estado do Pará, entre o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública, dá preferência a esta, para a defesa dos direitos dos índios.

A Constituição do Estado do Pará inclui as atividades pesqueiras no planejamento agrícola do Estado.

A comprovada união estável entre homem e mulher não os legitima, mesmo que exerçam composse sobre imóvel rural por tempo e condições previstos em lei, a requerer, em conjunto, aquisição de imóvel rural por meio de usucapião.

Pelo fato de o imóvel rural arrendado ter sido alienado, isso não confere direito ao adquirente de ficar sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.

Florestas naturais e matas nativas não integram o valor da indenização devida ao proprietário do imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária.

Os privilégios da Fazenda Pública, em matéria de cobrança de créditos, via execução judicial, não se estendem ao INCRA.

seus herdeiros adquirem por sucessão o imóvel, na propor- ção de 1/3 cada, devendo ser procedida a divisão do bem que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis.

seus filhos herdam o imóvel rural, obtendo o domínio, mas não poderão dividir o imóvel em dimensão menor, por serem dois módulos de propriedade rural o mínimo permitido pela legislação.

somente o filho que comprovar que continuará laborando na terra terá direito a receber o imóvel em sucessão, diante do princípio da função social da propriedade.

em razão do princípio da indivisibilidade do imóvel rural, os herdeiros devem eleger um deles para ter o bem regis- trado em seu nome.

os herdeiros adquirem por sucessão o domínio do imóvel, mas não poderão dividi-lo em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

o imóvel de João é produtivo, pois o GEE é superior a 80% e o GUT foi de 100%.

o imóvel de João é considerado improdutivo por ter GEE inferior a 100%, não obstante o GUT tenha sido superior a 100%.

o imóvel de João não perderá a qualificação de proprie- dade produtiva se comprovar através de órgão competente que o percentual de GEE de 90% decorreu de caso fortuito ou força maior.

como João tem mais de uma propriedade rural, em razão do percentual de GEE, terá seu imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.

a propriedade de João não pode ser considerada impro- dutiva, pois o GUT foi superior a 100%.

Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de utilização da terra deverá ser igual ou superior a 60%, percentual calculado pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.

As áreas de exploração florestal nativas, de acordo com o plano de exploração estabelecido conforme as condições legais, não são consideradas efetivamente utilizadas.

Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de eficiência na exploração da terra deve ser igual ou superior a 80%.

Para ser considerada produtiva, a propriedade rural deve atingir, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração.

As áreas plantadas com produtos vegetais não são consideradas efetivamente utilizadas para fins de avaliação da propriedade rural produtiva.