Disciplinas Direito Agrário Imóvel Rural Questões de concursos sobre "Imóvel Rural" | Direito Agrário - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Imóvel Rural que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q286366 - CESPE Defensor Público 2013
Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.
A)O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.
B)A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
C)O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
D)As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
E)São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.
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Q286375 - CESPE Promotor de Justiça 2012
Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.
A)De acordo com entendimento do STJ, é permitida a capitalização de juros nos contratos de crédito rural, mesmo que não haja pacto expresso neste sentido.
B)Havendo omissão do Conselho Monetário Nacional na fixação da taxa máxima admitida nos contratos de crédito rural, a título de juros remuneratórios, incide a limitação de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura.
C)Em caso de inadimplemento da cédula de crédito rural, é permitida a cobrança de sobretaxa de inadimplemento, de modo a elevar os juros em percentual superior a 1%.
D)O estrangeiro não pode defender a posse de imóvel rural em caso de turbação ou esbulho.
E)Pode ser licitamente cobrada a comissão de permanência em sede de crédito rural.
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Q286458 - UEPA Procurador do Estado 2012
Analise as proposições a seguir:
A)todas as proposições estão corretas
B)apenas uma das proposições está correta
C)apenas duas proposições estão corretas
D)apenas três proposições estão corretas
E)todas as proposições estão incorretas
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Q286470 - UEPA Procurador do Estado 2012
Analise as proposições a seguir:
A)todas as proposições estão corretas
B)apenas uma das proposições está correta
C)apenas duas proposições estão corretas
D)apenas três proposições estão corretas
E)todas as proposições estão incorretas
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Q286490 - FCC Juiz de Direito 2012
A definição legal de imóvel rural é:
A)prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
B)propriedade rústica, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, desde que se destine à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, e seja executada, direta e pessoalmente, pelo agricultor e sua família, absorvendo-lhes toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico.
C)propriedade rústica de área contínua superior a um módulo fiscal.
D)propriedade rústica de área contínua superior a um módulo rural.
E)prédio rústico de área contínua que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
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