Questões de concursos sobre "Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto" | Direito Administrativo - página 14

2, 3, 1, 5, 4

1, 3, 4, 2, 5

3, 2, 1, 4, 5

1, 3, 2, 4, 5

1, 3, 5, 2, 4

o agente público retira, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

o agente político pratica o ato fora do âmbito de sua competência com o objetivo de favorecer ou de prejudicar alguém.

a autoridade, de forma culposa ou dolosa, utiliza pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.

a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

Em relação aos atos discricionários, o poder judiciário não pode invadir esse espaço deixado pela própria lei, que autoriza o administrador a agir em razão de oportunidade e conveniência diante dos casos concretos.

Não existe um ato administrativo inteiramente discricionário, uma vez que são, sempre, vinculados seja pela forma, competência, finalidade.

A Administração pode anular seus próprios atos eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Nem mesmo os atos discricionários estão fora do controle judicial, porque, quanto à competência, constituem matéria de legalidade, sujeita ao confronto da justiça como qualquer outro elemento do ato vinculado.

O ato administrativo discricionário deixa ao administrador liberdade plena no tocante à sua elaboração, finalidade e aplicação.

tempo

sentido

regime

motivo

requerimento

deve ser revogado por vício de finalidade.

pode ser convalidado.

apresenta vício de objeto e, portanto, é nulo.

apresenta vício de motivo, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes.

é ato discricionário, ou seja, movido por razões de conveniência e oportunidade, razão pela qual, não comporta anulação.

Finalidade.

Motivo.

Competência.

Discricionariedade.

Objeto

mérito.

objeto.

competência.

finalidade.

informalidade.

É válido, mesmo se o agente que o realiza não está investido de poder legal para assiná-lo.

A característica exterior mais normal dos atos administrativos é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais.

É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a emissão do ato administrativo.

Todo ato administrativo tem por diretriz a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

Em qualquer ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, os elementos: III, IV e V serão de observância obrigatória.

Em qualquer ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, os elementos: I, II e III serão de observância obrigatória.

Em qualquer ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, os elementos: II, III e IV serão de observância obrigatória.

Em qualquer ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, os elementos: I, III, IV e V serão de observância obrigatória.

competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

finalidade, forma, motivo e objeto.

competência, forma, motivo e objeto.

competência, finalidade, motivo e objeto.