Questões de concursos sobre "Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto" | Direito Administrativo - página 51
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q306847 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2006
Alegando falta de verbas públicas, o Prefeito de uma cidade litorânea exonerou, ad nutum, determinado servidor. No dia seguinte, sem qualquer modificação na situação financeira do município, nomeou outro funcionário para a mesma vaga. Em virtude deste fato, o ato de exoneração será nulo em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado
Q306869 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2006
No que tange aos requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar que
Q306879 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2006
A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido ato pode, em tese, ser declarado nulo por