Questões de concursos sobre "Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro" | Direito Administrativo - página 62

teoria da imprevisão.

fato do príncipe.

força maior.

fato da administração.

caso fortuito.

é permitida a rescisão amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, independentemente da conveniência para a Administração.

é permitido o contrato de natureza administrativa com prazo indeterminado.

a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

as cláusulas sempre serão equânimes, prevalecendo as regras de interpretação do Direito Privado.

as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos só poderão ser alteradas com prévia concordância do contratado.

essenciais são fixadas por meio de acordo celebrado entre as partes.

que fixam sua imutabilidade podem ser impostas pelo contratante, desde que com isso concorde a Administração.

exorbitantes se exteriorizam, dentre outras hipóteses, por meio da inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido.

econômico-financeiras podem ser alteradas unilateralmente pelo particular, para melhor adequar o ajuste às finalidades públicas.

que estipulam a fiscalização pela administração, não possuem incidência se não previstas expressamente nos contratos.

pelo particular, que resulte em acréscimo ao inicialmente pactuado, dentro dos limites legais, pode ser recusada pela Administração.

constitui hipótese de cláusula contratual acessória, podendo, portanto, ser renunciada pela Administração.

realizada pelo contratado, pode descaracterizar o objeto inicialmente licitado.

que aumente os encargos do contratado, impõe à Administração o dever de restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

é vedada pelo ordenamento jurídico, não podendo resultar sequer de acordo entre as partes.