Questões de concursos sobre "Cargo, emprego, função" | Direito Administrativo - página 75

classe; cargo de carreira; quadro.

carreira; lotação; classe.

cargo isolado; quadro; lotação.

cargo em comissão; carreira; cargo técnico.

lotação; classe; cargo de carreira.

o status de brasileiro nato.

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

a idade mínima de dezoito anos.

aptidão física e mental.

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

A absolvição criminal de servidor público repercute na esfera administrativa quando a absolvição se dá por falta de provas.

O direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estende-se também aos estrangeiros.

A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas estende-se às subsidiárias de sociedades de economista mista.

É assegurado ao servidor público o direito à livre associação sindical e o direito de greve.

dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.

a investidura ocorrerá com o exercício na função.

são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.

A primeira investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

Segundo o entendimento atual do STF, o direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia plena, independendo, portanto, de lei infraconstitucional regulamentadora.

As funções de confiança, destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são exercidas exclusivamente por titulares de cargo efetivo.

A jurisprudência atual do STJ é sumulada no sentido de que a aprovação de candidato em concurso público gera direito subjetivo à nomeação, e não somente expectativa de direito.

Os servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicos.

Os militares têm vínculo estatutário e submetem-se a regime jurídico próprio.

Os cargos e empregos públicos, ressalvadas exceções legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista.

Os servidores temporários exercem função, sem vínculo a cargo ou emprego público.

comprovação de ausência de condenação penal.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

gozo dos direitos políticos.

idade mínima de dezoito anos.