Questões de concursos sobre "Autarquias" | Direito Administrativo - página 1

As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

As organizações sociais formam uma nova categoria de pessoas jurídicas de direito privado, ao lado das fundações, associações e organizações religiosas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está incluída na categoria de autarquias especiais, sujeitando-se aos ditames impostos à Administração direta e indireta.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

autarquia, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de resolução administrativa para isso.

órgão, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de lei complementar para isso.

empresa pública, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de autorização legal para isso.

secretaria, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de ato normativo para isso.

fundação, com área de atuação definida em lei ordinária, focada na prestação da atividade em questão e com possibilidade de cobrança de valor referente à passagem de ônibus.

autarquia, na modalidade de sociedade anônima, focada na prestação da atividade em questão, a partir da ideia de passe livre.

empresa pública, na modalidade de sociedade anônima, focada na prestação da atividade em questão e com possibilidade de cobrança de valor referente à passagem de ônibus.

sociedade de economia mista, na modalidade de sociedade em comandita por ações, focada na prestação da atividade em questão, a partir da ideia de passe livre.

Na desconcentração, órgão integrante da estrutura de determinada autarquia exerce atividades administrativas sem controle hierárquico.

Situação hipotética: Determinado estado da Federação, para aprovação pelo Poder Legislativo, encaminhou projeto de lei que regulamenta instituição de autarquia e alterações orçamentárias e administrativas de determinada secretaria. Assertiva: Nessa situação, esse projeto de lei, apesar de multitemático, deverá ser aprovado à luz do princípio da reserva legal.

Agências reguladoras são instituídas para disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços públicos e, apesar de deterem poder normativo, não dispõem de legitimidade para impor sanções.

Fundação vinculada a partido político e voltada para fomento ao desenvolvimento econômico e social não poderá ser classificada como organização da sociedade civil de interesse público.

Os serviços sociais autônomos são criados mediante autorização legislativa, têm como destinação a prestação de serviços públicos sem fins lucrativos e são executados por pessoas jurídicas de direito privado.

As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações serão criadas por lei específica, cabendo à lei complementar, nestes casos, definir as áreas de sua atuação.

A criação de subsidiárias em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações depende de autorização legislativa, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

A proibição de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

V – V – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – F.

V – F – F – V.

F – V – V – V.

O controle da tutela administrativa é a manifestação do controle hierárquico.

É defeso a qualquer fundação a qualificação como agência executiva.

É possível a criação de autarquia vinculada ao Poder Legislativo.

Os dirigentes de uma agência reguladora ocupam cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

As sociedades de mera participação, cujo capital pertencente ao Estado é minoritário, integram a administração pública indireta.

Autarquia.

Fundação.

Organização religiosa.

Partido político.

Sociedade.

Os cargos públicos são criados por Decretos.

Os cargos em comissão são organizados em carreiras.

Os vencimentos dos cargos públicos poderão ser pagos pela iniciativa privada.

Serão organizadas em classes de cargos apenas as carreiras das fundações públicas.

Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos de provimento efetivo ou comissão.

As autarquias não estão sujeitas ao controle da pessoa política que as criou, não sendo, portanto, vinculadas.

A autarquia é uma modalidade de descentralização administrativa.

Há hierarquia entre a autarquia e o ente federado que a instituiu.

A autarquia possui personalidade jurídica de direito privado.